AREsp 2690727 - ACORDAO
O Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, firmou a existência de emprego de violência física contra as vítimas; a desclassificação pretendida exigiria o reexame das conclusões fático-probatórias e das provas, o que é vedado no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.
- Parties
- Agravante: KAIO GABRIEL DE ARAÚJO SOARES; Agravante: LUCAS RODRIGUES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, Sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental improvido.
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Desclassificação Para Furto Qualificado, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Agravo Regimental Improvido
Case Brief
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Parties
KAIO GABRIEL DE ARAÚJO SOARES
Agravante
LUCAS RODRIGUES DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, Sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Desclassificação do crime de roubo majorado para furto qualificado
- 2 Incidência da Súmula n. 7 do STJ
- 3 Necessidade ou não de reexame de fatos e provas
Ratio Decidendi
O Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, firmou a existência de emprego de violência física contra as vítimas; a desclassificação pretendida exigiria o reexame das conclusões fático-probatórias e das provas, o que é vedado no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.
Court Disposition
Agravo regimental improvido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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