HC 1027780 - DECISAO

HC 1027780 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de arma, atuação em associação criminosa especializada e restrição da liberdade da vítima), pelo risco de reiteração delitiva em razão de reincidência e cumprimento de pena, e pela contemporânea insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: ROBERTO CARLOS DE MACEDO JÚNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Roubo Majorado, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Fragilidade De Provas De Autoria, Preservação Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processual Penal Roubo Majorado Associação Criminosa Prisão Preventiva Fragilidade De Provas De Autoria Preservação Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

ROBERTO CARLOS DE MACEDO JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exame de negativa de autoria na via do habeas corpus
  2. 2 Exigência de elementos concretos para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Gravidade concreta do delito como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de arma, atuação em associação criminosa especializada e restrição da liberdade da vítima), pelo risco de reiteração delitiva em razão de reincidência e cumprimento de pena, e pela contemporânea insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.