HC 1032487 - DECISAO

HC 1032487 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque os pedidos reiteram matéria já decidida em HC e AREsp anteriores e porque a pretensão defensiva implicaria reexame do contexto fático-probatório, o que é inviável em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, mantém‑se a análise e decisões das instâncias ordinárias e não se conhece do writ.

Parties
Paciente: ALEXANDRE AVEZU PINHEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Roubo Majorado, Nulidade Processual, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Nulidade Processual Súmula 7/stj Recurso Especial Embargos De Declaração Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ALEXANDRE AVEZU PINHEIRO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por suposta ausência de enfrentamento de teses defensivas na sentença de primeiro grau
  2. 2 Possível violação do direito ao silêncio
  3. 3 Pedido de desclassificação para favorecimento real (art. 349 CP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque os pedidos reiteram matéria já decidida em HC e AREsp anteriores e porque a pretensão defensiva implicaria reexame do contexto fático-probatório, o que é inviável em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, mantém‑se a análise e decisões das instâncias ordinárias e não se conhece do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus
  • Publique-se