REsp 2183763 - DECISAO

REsp 2183763 - DECISAO

O reconhecimento fotográfico, ainda que alegadamente irregular, não determinou a nulidade da condenação porque a decisão de origem assentou-se em conjunto probatório robusto e independente — depoimentos das vítimas ratificando em juízo, imagens de câmeras do pedágio identificando o veículo apontado pelas vítimas, apreensão de parte da res furtiva com o codenunciado, prova policial e indícios em rede social sobre arma — e a defesa não indicou com precisão dispositivos legais violados quanto a determinados pleitos, atraindo a Súmula 284/STF; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Parties
Recorrente: MARCOS ANTONIO DA CRUZ; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoa, Emprego De Arma De Fogo, Pena Base, Multa, Custas Processuais, Súmula 284/stf, Tema STJ N. 1.258
Penal Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoa Emprego De Arma De Fogo Pena Base Multa Custas Processuais +2 more

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Parties

MARCOS ANTONIO DA CRUZ

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência de provas independentes para amparar condenação
  3. 3 Aplicação da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão do armamento

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico, ainda que alegadamente irregular, não determinou a nulidade da condenação porque a decisão de origem assentou-se em conjunto probatório robusto e independente — depoimentos das vítimas ratificando em juízo, imagens de câmeras do pedágio identificando o veículo apontado pelas vítimas, apreensão de parte da res furtiva com o codenunciado, prova policial e indícios em rede social sobre arma — e a defesa não indicou com precisão dispositivos legais violados quanto a determinados pleitos, atraindo a Súmula 284/STF; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial na parte conhecida