HC 1029598 - DECISAO

HC 1029598 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a imposição do regime inicial fechado, apoiada na gravidade concreta do roubo, no concurso de agentes e nas demais circunstâncias fáticas do caso, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: TIAGO SANTOS BARBALHO DE LIRA; Impetrante: Defesa; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1529022-87.2024.8.26.0228)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Roubo Majorado, Regime Inicial Fechado, Dosimetria Da Pena, Súmula E Jurisprudência, Novatio Legis in Mellius
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Regime Inicial Fechado Dosimetria Da Pena Súmula E Jurisprudência Novatio Legis in Mellius

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Parties

TIAGO SANTOS BARBALHO DE LIRA

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1529022-87.2024.8.26.0228)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para fixação do regime inicial fechado
  2. 2 Aplicação de majorantes no crime de roubo (art. 157, §2º, incs. I e II)
  3. 3 Possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus pelo Relator

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a imposição do regime inicial fechado, apoiada na gravidade concreta do roubo, no concurso de agentes e nas demais circunstâncias fáticas do caso, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.