AREsp 2759506 - ACORDAO

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Não se conheceu do recurso especial e o agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem reconheceu existir conjunto probatório suficiente e corroborado para manter a condenação (depoimentos, reconhecimento fotográfico corroborado, elementos policiais e interrogatórios) e a revisão dessa conclusão exigiria revolvimento fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: HIGOR RENATO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO; Agravante: ANTONIO LUCAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Insuficiência Probatória Relativamente À Autoria, Revolvimento Fático Probatório, Súmula N. 7/stj, Reconhecimento Fotográfico
Direito Processual Penal Roubo Majorado Insuficiência Probatória Relativamente À Autoria Revolvimento Fático Probatório Súmula N. 7/stj Reconhecimento Fotográfico

Case Brief

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Parties

HIGOR RENATO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO

Agravante

ANTONIO LUCAS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ que veda o revolvimento fático-probatório
  2. 2 Suficiência probatória quanto à autoria para manutenção da condenação
  3. 3 Validade e alcance do reconhecimento fotográfico e sua corroboração por outras provas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do recurso especial e o agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem reconheceu existir conjunto probatório suficiente e corroborado para manter a condenação (depoimentos, reconhecimento fotográfico corroborado, elementos policiais e interrogatórios) e a revisão dessa conclusão exigiria revolvimento fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.