AREsp 2908423 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque os agravantes não combateram especificamente os motivos da inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a reiterar argumentos já apresentados, o que autoriza a aplicação da Súmula 182/STJ e impede o conhecimento do agravo quando depender de reexame de provas (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: GUSTAVO ALVES DOS SANTOS; Agravante: MAYCON GABRIEL ALVES ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Recurso Especial Inadmitido, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Agravo Regimental
Direito Penal Roubo Majorado Recurso Especial Inadmitido Súmula 7/stj Súmula 182/stj Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

GUSTAVO ALVES DOS SANTOS

Agravante

MAYCON GABRIEL ALVES ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial poderia ser conhecido quando o agravante não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada (aplicação da Súmula 182/STJ)
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à inviabilidade de reexame do conjunto probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os agravantes não combateram especificamente os motivos da inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a reiterar argumentos já apresentados, o que autoriza a aplicação da Súmula 182/STJ e impede o conhecimento do agravo quando depender de reexame de provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.