HC 1023320 - ACORDAO

HC 1023320 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a convergência dos relatos da vítima e das testemunhas policiais, somada à prova material da posse da res furtiva em poder dos acusados, constitui arcabouço probatório suficiente para evidenciar autoria e materialidade do roubo majorado, de modo que a eventual irregularidade no reconhecimento policial não era suficiente para afastar a condenação; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame do acervo probatório.

Parties
Paciente: FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Prova Testemunhal, Res Furtiva, Ônus Da Prova, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Prova Testemunhal Res Furtiva Ônus Da Prova Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal e fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência probatória para manutenção da condenação diante de prova independente (res furtiva e depoimentos)
  3. 3 Inversão do ônus da prova pela apreensão da res furtiva em poder dos acusados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a convergência dos relatos da vítima e das testemunhas policiais, somada à prova material da posse da res furtiva em poder dos acusados, constitui arcabouço probatório suficiente para evidenciar autoria e materialidade do roubo majorado, de modo que a eventual irregularidade no reconhecimento policial não era suficiente para afastar a condenação; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame do acervo probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada e a condenação fundamentada nas provas independentes e na apreensão da res furtiva