HC 983708 - ACORDAO

HC 983708 - ACORDAO

Ainda que se alegue irregularidade no reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP), a condenação manteve-se porque foi fundada em conjunto probatório robusto e independente — rastreamento do celular e localização do veículo da vítima, imagens de câmeras de segurança, apreensão de duas armas, depoimentos coesos, reconhecimento em juízo e confissões informais — que comprovam autoria e materialidade; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas; a dosimetria e a cumulação das majorantes foram devidamente fundamentadas no caso concreto.

Parties
Agravante: GABRIEL HENRIQUE FERREIRA DE PAIVA; Apelante: LUÍS OTÁVIO PALOMBARINI; Apelante: RICARDO HENRIQUE DA SILVA; Vítima: DANILO BENEVEDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Suficiência De Provas, Dosimetria E Majorantes, Reexame De Provas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Suficiência De Provas Dosimetria E Majorantes +1 more

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Parties

GABRIEL HENRIQUE FERREIRA DE PAIVA

Agravante

LUÍS OTÁVIO PALOMBARINI

Apelante

RICARDO HENRIQUE DA SILVA

Apelante

DANILO BENEVEDES

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência de provas independentes para sustentar condenação
  3. 3 Possibilidade de cumulação das causas de aumento na terceira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Ainda que se alegue irregularidade no reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP), a condenação manteve-se porque foi fundada em conjunto probatório robusto e independente — rastreamento do celular e localização do veículo da vítima, imagens de câmeras de segurança, apreensão de duas armas, depoimentos coesos, reconhecimento em juízo e confissões informais — que comprovam autoria e materialidade; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas; a dosimetria e a cumulação das majorantes foram devidamente fundamentadas no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada