REsp 2049179 - ACORDAO

REsp 2049179 - ACORDAO

Não conhecer dos recursos especiais porque, mesmo admitindo-se possível vício no reconhecimento fotográfico ou pessoal, a condenação não se apoia exclusivamente nesse elemento; há provas independentes e convergentes (reconhecimento espontâneo sem prévio conhecimento da prisão, prisão em flagrante em circunstâncias suspeitas, coordenação entre veículos e presença do veículo subtraído, além da ratificação em juízo), alinhando o acórdão recorrido à jurisprudência desta Corte e ensejando a incidência da Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: WILKER VALENTIN MARQUES DE LIMA; Recorrente: YUTI SANTOS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão De Não Conhecimento Pela Sexta Turma, Sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025)
Outcome
Não conhecer dos recursos especiais.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Do Reconhecimento, Prova Corroborante (fonte Independente), Súmula 83/stj, Art. 226 Do CPP, Art. 386, VII, Do CPP
Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade Do Reconhecimento Prova Corroborante (fonte Independente) Súmula 83/stj +2 more

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Parties

WILKER VALENTIN MARQUES DE LIMA

Recorrente

YUTI SANTOS FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão De Não Conhecimento Pela Sexta Turma, Sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do CPP relativa a reconhecimento fotográfico e pessoal
  2. 2 Validade probatória do reconhecimento quando há outras provas independentes
  3. 3 Possibilidade de absolvição com base no art. 386, VII, do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer dos recursos especiais porque, mesmo admitindo-se possível vício no reconhecimento fotográfico ou pessoal, a condenação não se apoia exclusivamente nesse elemento; há provas independentes e convergentes (reconhecimento espontâneo sem prévio conhecimento da prisão, prisão em flagrante em circunstâncias suspeitas, coordenação entre veículos e presença do veículo subtraído, além da ratificação em juízo), alinhando o acórdão recorrido à jurisprudência desta Corte e ensejando a incidência da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Não conhecer dos recursos especiais.

Orders

  • Recursos especiais não conhecidos.
  • Incidência da Súmula 83/STJ.