AREsp 3022740 - DECISAO

AREsp 3022740 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea de que há elementos probatórios suficientes, notadamente depoimentos das vítimas e demais provas constantes nos autos, para sustentar a condenação e a incidência da majorante pelo emprego de arma branca sem necessidade de apreensão ou perícia; ademais, seria vedado reexaminar a prova em recurso especial (Súmula 7/STJ); a discussão sobre detração é irrelevante para alterar o regime inicial no caso concreto.

Parties
Agravante: DENILSON PABLO DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Conhecida E Não Provida Na Parte Conhecida
Outcome
Conheço do agravo e, na parte conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Roubo Majorado, Emprego De Arma Branca, Perícia De Arma, Detração, Inadmissão De Recurso Especial
Penal Processual Penal Roubo Majorado Emprego De Arma Branca Perícia De Arma Detração Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

DENILSON PABLO DA SILVA OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Conhecida E Não Provida Na Parte Conhecida

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova suficiente para manter condenação
  2. 2 Necessidade de apreensão e perícia da arma branca para reconhecimento da majorante
  3. 3 Possibilidade de detração do tempo de prisão cautelar e sua influência no regime inicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea de que há elementos probatórios suficientes, notadamente depoimentos das vítimas e demais provas constantes nos autos, para sustentar a condenação e a incidência da majorante pelo emprego de arma branca sem necessidade de apreensão ou perícia; ademais, seria vedado reexaminar a prova em recurso especial (Súmula 7/STJ); a discussão sobre detração é irrelevante para alterar o regime inicial no caso concreto.

Court Disposition

Conheço do agravo e, na parte conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento
  • Intimem-se