AREsp 2987144 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a condenação estava amparada por robusto conjunto probatório (prisão em flagrante, interrogatórios, depoimentos e testemunhos) e a revisão dessas conclusões demandaria reexame fático vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a dosimetria da pena foi devidamente fundamentada e a majorante do emprego de arma de fogo foi corretamente aplicada pela comunicabilidade das circunstâncias entre os agentes.

Parties
Agravante: SAMIR DA SILVA RIBEIRO; Réu: RICARDO HENRIQUE; Réu: ALEXANDRO DA SILVA; Réu: MARCOS VINÍCIUS; Vítima: ISNA DELFINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Insuficiência Probatória, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Comunicabilidade Das Circunstâncias Objetivas, Concurso De Agentes, Restrição Da Liberdade Da Vítima
Direito Processual Penal Direito Penal Roubo Majorado Insuficiência Probatória Dosimetria Da Pena Súmula 7/stj Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Comunicabilidade Das Circunstâncias Objetivas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SAMIR DA SILVA RIBEIRO

Agravante

RICARDO HENRIQUE

Réu

ALEXANDRO DA SILVA

Réu

MARCOS VINÍCIUS

Réu

ISNA DELFINO

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Revisão da condenação por roubo majorado em sede de recurso especial diante de alegações de insuficiência probatória e de inidoneidade na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a condenação estava amparada por robusto conjunto probatório (prisão em flagrante, interrogatórios, depoimentos e testemunhos) e a revisão dessas conclusões demandaria reexame fático vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a dosimetria da pena foi devidamente fundamentada e a majorante do emprego de arma de fogo foi corretamente aplicada pela comunicabilidade das circunstâncias entre os agentes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Manter decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.