AREsp 2987144 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação por roubo majorado e a dosimetria foram amparadas em robusto acervo probatório (prisão em flagrante, interrogatórios, depoimentos e mídias) e sua revisão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente, a aplicação da majorante de 2/3 por emprego de arma de fogo (art.157, §2º-A, I, CP) foi corretamente fundamentada.

Parties
Agravante: ALEXANDRO DA SILVA RIBEIRO; Réu: Marcos Vinícius; Réu: Ricardo Henrique; Réu: Samir da Silva; Vítima: Isna Delfino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Insuficiência Probatória, Desclassificação Para Receptação, Dosimetria Da Pena, Majorantes Por Uso De Arma De Fogo, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Roubo Majorado Insuficiência Probatória Desclassificação Para Receptação Dosimetria Da Pena Majorantes Por Uso De Arma De Fogo Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ALEXANDRO DA SILVA RIBEIRO

Agravante

Marcos Vinícius

Réu

Ricardo Henrique

Réu

Samir da Silva

Réu

Isna Delfino

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação por roubo majorado subsiste diante de alegação de insuficiência probatória
  2. 2 Se é possível desclassificar o crime para receptação sem reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Se a dosimetria da pena deve ser revista em todas as fases, inclusive a aplicação da majorante de 2/3 por arma de fogo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação por roubo majorado e a dosimetria foram amparadas em robusto acervo probatório (prisão em flagrante, interrogatórios, depoimentos e mídias) e sua revisão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente, a aplicação da majorante de 2/3 por emprego de arma de fogo (art.157, §2º-A, I, CP) foi corretamente fundamentada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Manutenção da decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e lhe negou provimento.