AREsp 2783903 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pretensão de desclassificação de roubo para furto implicaria reexame de elementos fático-probatórios, vedado pela Súmula 7/STJ; a ameaça foi considerada grave e suficiente para caracterizar roubo; a alegação relativa à dosimetria e à suposta equivocada atribuição de reincidência configurou inovação recursal não suscitada nas razões do recurso especial e o documento apresentado não foi reconhecido como prova nova, estando a matéria preclusa.

Parties: Agravante: Jefferson Souza da Silva
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Roubo Majorado, Desclassificação Para Furto, Súmula 7/stj, Dosimetria, Prova Nova, Inovação Recursal, Reincidência

Penal Processo Penal Roubo Majorado Desclassificação Para Furto Súmula 7/stj Dosimetria Prova Nova Inovação Recursal +1 more

Case Brief

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Parties

Jefferson Souza da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual

Legal Issues

1 Necessidade de reexame de fatos e provas e aplicabilidade da Súmula 7/STJ
2 Possibilidade de desclassificação de roubo para furto
3 Admissibilidade de prova nova e preclusão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão agravada nos termos do voto do Relator.