REsp 2152810 - ACORDAO

REsp 2152810 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias de origem justificaram de forma idônea a aplicação cumulativa das majorantes do art. 157, §2º, II e VII, do Código Penal, em razão do modus operandi dos agentes (premeditação, concurso de agentes e manutenção das vítimas sob mira de arma branca e de arma de fogo), de modo que não há violação do art. 68, par. único, do CP, nem do art. 381, III, do CPP.

Parties
Recorrente: JUCELIO DA SILVA MENESES; Recorrente: YASMIM SOUSA LIMA; Recorrente: JOSE VALCEMIR BRASIL DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Acórdão Sexta Turma (julgamento Virtual), Negado Provimento
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Causas De Aumento Cumulativas, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Art. 68, Parágrafo Único, CP
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Causas De Aumento Cumulativas Regime Inicial De Cumprimento De Pena Art. 68, Parágrafo Único, CP

Case Brief

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Parties

JUCELIO DA SILVA MENESES

Recorrente

YASMIM SOUSA LIMA

Recorrente

JOSE VALCEMIR BRASIL DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Acórdão Sexta Turma (julgamento Virtual), Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de aplicação cumulativa das majorantes no crime de roubo
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta para incidência sucessiva de causas de aumento (art. 68, par. único, CP)
  3. 3 Alegada violação do art. 381, III, do CPP por ausência de fundamentação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias de origem justificaram de forma idônea a aplicação cumulativa das majorantes do art. 157, §2º, II e VII, do Código Penal, em razão do modus operandi dos agentes (premeditação, concurso de agentes e manutenção das vítimas sob mira de arma branca e de arma de fogo), de modo que não há violação do art. 68, par. único, do CP, nem do art. 381, III, do CPP.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter a reprimenda imposta pelas instâncias de origem