HC 971135 - ACORDAO

HC 971135 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi impetrado simultaneamente ao manejo de recurso especial com idêntico objeto, não sendo destinado à tutela direta da liberdade de locomoção nem formulando pedido diverso; portanto, o habeas corpus é inadmissível e as questões idênticas devem ser examinadas pelo recurso próprio.

Parties
Agravante: ALEX SANDRO GUTIERRES GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Concurso Material De Crimes, Habeas Corpus, Concomitância De Habeas Corpus E Recurso Especial, Tutela Da Liberdade De Locomoção
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Concurso Material De Crimes Habeas Corpus Concomitância De Habeas Corpus E Recurso Especial Tutela Da Liberdade De Locomoção

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Parties

ALEX SANDRO GUTIERRES GONÇALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus diante de recurso especial com idêntico objeto
  2. 2 Requisitos para admissão do habeas corpus: tutela direta da liberdade de locomoção ou pedido diverso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi impetrado simultaneamente ao manejo de recurso especial com idêntico objeto, não sendo destinado à tutela direta da liberdade de locomoção nem formulando pedido diverso; portanto, o habeas corpus é inadmissível e as questões idênticas devem ser examinadas pelo recurso próprio.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter inalterada a reprimenda de 16 anos de reclusão imposta ao agravante.