AREsp 2959180 - ACORDAO

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Houve revaloração jurídica da prova, não vedada pela Súmula 7/STJ, diante do manifesto erro de valoração do Tribunal de origem que, ao absolver, desconsiderou conjunto probatório robusto (confissão extrajudicial, declarações das vítimas, prisão em flagrante com localização do objeto subtraído e depoimentos policiais), fundamentando a absolvição em divergência sobre pormenor irrelevante; assim, negou-se provimento ao agravo regimental para preservar a correta valoração jurídica das provas.

Parties
Agravante: RAYANE CAMILO PINTO; Agravado: órgão ministerial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Revaloração Da Prova, Súmula 7/stj
Processual Penal Direito Penal Roubo Majorado Corrupção De Menores Revaloração Da Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RAYANE CAMILO PINTO

Agravante

órgão ministerial

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revaloração jurídica da prova sem incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 Valoração da confissão extrajudicial e de provas correlatas
  3. 3 Caracterização de flagrante presumido e sua relevância probatória

Ratio Decidendi

Houve revaloração jurídica da prova, não vedada pela Súmula 7/STJ, diante do manifesto erro de valoração do Tribunal de origem que, ao absolver, desconsiderou conjunto probatório robusto (confissão extrajudicial, declarações das vítimas, prisão em flagrante com localização do objeto subtraído e depoimentos policiais), fundamentando a absolvição em divergência sobre pormenor irrelevante; assim, negou-se provimento ao agravo regimental para preservar a correta valoração jurídica das provas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental