REsp 2212010 - DECISAO

REsp 2212010 - DECISAO

Parties
Recorrente: GILDECY PEREIRA DA SILVA; Corréu: JOSÉ EDUARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido E Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Legal Topics
Roubo Majorado, Coação Moral Irresistível (excludente De Culpabilidade), Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Detração Penal, Direito De Recorrer Em Liberdade, Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame Fático)
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Coação Moral Irresistível (excludente De Culpabilidade) Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Detração Penal +2 more

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Parties

GILDECY PEREIRA DA SILVA

Recorrente

JOSÉ EDUARDO

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido E Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da absolvição por coação moral irresistível
  2. 2 Incidência da majorante do emprego de arma de fogo e necessidade de apreensão/perícia
  3. 3 Redimensionamento da pena-base e utilização do concurso de agentes como circunstância judicial negativa