HC 1069535 - DECISAO
O habeas corpus não comporta conhecimento porque a alegada nulidade do procedimento de reconhecimento pessoal não foi debatida pela Corte estadual, e sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância; por isso indefiro liminarmente a petição inicial.
- Parties
- Paciente: DE NIS KELVIN TSUYOSHI YOSHITAKE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido; indefiro liminarmente a petição inicial.
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Supressão De Instância, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
DE NIS KELVIN TSUYOSHI YOSHITAKE
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Legal Issues
- 1 Nulidade do procedimento de reconhecimento pessoal/fotográfico
- 2 Conhecimento do habeas corpus quando a questão não foi debatida na instância estadual
- 3 Supressão de instância
Ratio Decidendi
O habeas corpus não comporta conhecimento porque a alegada nulidade do procedimento de reconhecimento pessoal não foi debatida pela Corte estadual, e sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância; por isso indefiro liminarmente a petição inicial.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido; indefiro liminarmente a petição inicial.
Orders
- Indefiro liminarmente a petição inicial.
- Publique-se.
Full Case Text
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