AREsp 3185872 - DECISAO

AREsp 3185872 - DECISAO

O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque o pedido de absolvição do recorrente exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a condenação restou amparada na palavra das vítimas corroborada por elementos objetivos e depoimentos policiais.

Parties
Agravante: THIAGO YURI MORAES LOBO; Apelante: LUIZ RUAN ROCHA PALHETA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Prova Testemunhal E Palavra Da Vítima, Dosimetria De Pena, Compensação Entre Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Prova Testemunhal E Palavra Da Vítima Dosimetria De Pena Compensação Entre Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Súmula 7/stj Inadmissibilidade De Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

THIAGO YURI MORAES LOBO

Agravante

LUIZ RUAN ROCHA PALHETA

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de provas suficientes para manutenção da condenação de Thiago Yuri Moraes Lobo
  2. 2 Pedido de redimensionamento da pena-base por compensação entre vetoriais para Luiz Ruan Rocha Palheta
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque o pedido de absolvição do recorrente exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a condenação restou amparada na palavra das vítimas corroborada por elementos objetivos e depoimentos policiais.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
  • Publique-se