AREsp 1713514 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, fundamentou a condenação na materialidade e autoria comprovadas por depoimentos da vítima e policiais e por provas materiais; para alterar tal conclusão seria necessário o reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Réu: JONATAN JANSEN VERGUEIRO; Réu: GABRIEL TEIXEIRA MAGALHÃES; Réu: BRUNO LUIZ DA SILVA MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Condenação Criminal, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reexame De Provas Súmula 7/stj Condenação Criminal Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

JONATAN JANSEN VERGUEIRO

Réu

GABRIEL TEIXEIRA MAGALHÃES

Réu

BRUNO LUIZ DA SILVA MACIEL

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Materialidade e autoria do roubo majorado
  2. 2 Alegação de insuficiência de provas e pedido de absolvição
  3. 3 Impossibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, fundamentou a condenação na materialidade e autoria comprovadas por depoimentos da vítima e policiais e por provas materiais; para alterar tal conclusão seria necessário o reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental