HC 622208 - DECISAO

HC 622208 - DECISAO

Considerando que o agravo regimental apenas reitera pedido já formulado no HC n. 628.616/MG (cuja liminar foi indeferida em 24/11/2020), ambos versando sobre a mesma decisão originária (Ação n. 5134558-11.2020.8.13.0024) e com as mesmas partes, declarou-se o agravo regimental prejudicado.

Parties
Paciente: Gabriel Vieira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Cautelar, Reiteração De Writ Já Impetrado No STJ
Direito Penal Roubo Majorado Prisão Cautelar Reiteração De Writ Já Impetrado No STJ

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Parties

Gabriel Vieira dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de writ já impetrado no STJ
  2. 2 Cabimento da prisão cautelar
  3. 3 Roubo majorado

Ratio Decidendi

Considerando que o agravo regimental apenas reitera pedido já formulado no HC n. 628.616/MG (cuja liminar foi indeferida em 24/11/2020), ambos versando sobre a mesma decisão originária (Ação n. 5134558-11.2020.8.13.0024) e com as mesmas partes, declarou-se o agravo regimental prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Declaro prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.