HC 652476 - ACORDAO

HC 652476 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem demonstrou a gravidade concreta do delito e os indícios de autoria (invasão de domicílio, restrição da liberdade das vítimas, emprego de arma de fogo, concurso de agentes e participação de adolescente), evidenciando periculosidade concreta e a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: JOVANE VIEIRA BATISTA; Agravante: ALISSON HENRIQUE GAIA MOTA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Invasão De Domicílio, Concurso De Agentes, Emprego De Arma De Fogo, Participação De Adolescente, Medidas Cautelares
Processual Penal Roubo Majorado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Invasão De Domicílio Concurso De Agentes Emprego De Arma De Fogo Participação De Adolescente +1 more

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Parties

JOVANE VIEIRA BATISTA

Agravante

ALISSON HENRIQUE GAIA MOTA REIS

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta
  3. 3 Inadequação de medidas cautelares diversas da prisão quando insuficientes para acautelar a ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem demonstrou a gravidade concreta do delito e os indícios de autoria (invasão de domicílio, restrição da liberdade das vítimas, emprego de arma de fogo, concurso de agentes e participação de adolescente), evidenciando periculosidade concreta e a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.