HC 643323 - ACORDAO

HC 643323 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que as discrepâncias apontadas na denúncia são relativas a circunstâncias periféricas, não atingindo a essência do fato delitivo descrita (uso de grave ameaça/arma, concurso de agentes, subtração de bens e veículo), havendo prova suficiente de autoria e materialidade; portanto não houve violação do princípio da correlação e é vedado, na via estreita do habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: THIAGO SILVA CRUZ; Réu: Renan Maciel de Moraes Lima; Réu: Welington Fernandes da Rocha; Vítima: Leda Riboldi Dedordi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Roubo Majorado, Princípio Da Correlação Entre Denúncia E Condenação, Habeas Corpus, Prova, Reexame De Provas Vedado Na Via Estreita Do Habeas Corpus, Teoria Da Amotio
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Princípio Da Correlação Entre Denúncia E Condenação Habeas Corpus Prova Reexame De Provas Vedado Na Via Estreita Do Habeas Corpus Teoria Da Amotio

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

THIAGO SILVA CRUZ

Agravante

Renan Maciel de Moraes Lima

Réu

Welington Fernandes da Rocha

Réu

Leda Riboldi Dedordi

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da correlação entre denúncia e condenação
  2. 2 Incidência de equívocos materiais na denúncia e sua repercussão na condenação
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório no habeas corpus

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que as discrepâncias apontadas na denúncia são relativas a circunstâncias periféricas, não atingindo a essência do fato delitivo descrita (uso de grave ameaça/arma, concurso de agentes, subtração de bens e veículo), havendo prova suficiente de autoria e materialidade; portanto não houve violação do princípio da correlação e é vedado, na via estreita do habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.