AREsp 1835844 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma adequada e suficiente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, em especial quanto à alegada necessidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e à alegada deficiência de fundamentação abrangida pela Súmula 283/STF.
- Parties
- Agravante: CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Admissibilidade Do Recurso Especial, Fundamentação
Case Brief
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Parties
CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 incidência da Súmula 7/STJ
- 3 incidência da Súmula 283/STF
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma adequada e suficiente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, em especial quanto à alegada necessidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e à alegada deficiência de fundamentação abrangida pela Súmula 283/STF.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial
Full Case Text
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