REsp 1928210 - ACORDAO

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Mediante uma única conduta os agentes subtraíram bens pertencentes a patrimônios diversos (o caminhão e reboques da empresa e um boné do motorista), o que evidencia pluralidade de resultados e, consequentemente, pluralidade de delitos, caracterizando concurso formal nos termos do art. 70 do Código Penal; assim, não há motivo para infirmar a decisão agravada e o agravo regimental deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: LUAN ALVES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Da Sexta Turma Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Concurso Formal, Art. 70 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Concurso Formal Art. 70 Do Código Penal

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Parties

LUAN ALVES DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Da Sexta Turma Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do concurso formal quando, mediante uma só conduta, são subtraídos bens pertencentes a patrimônios distintos (empresa e empregado)
  2. 2 Aplicação do art. 70 do Código Penal para aumento da pena em caso de concurso formal
  3. 3 Identificação de vítimas distintas (proprietário e detentor) no crime de roubo quando atingidos patrimônios diversos

Ratio Decidendi

Mediante uma única conduta os agentes subtraíram bens pertencentes a patrimônios diversos (o caminhão e reboques da empresa e um boné do motorista), o que evidencia pluralidade de resultados e, consequentemente, pluralidade de delitos, caracterizando concurso formal nos termos do art. 70 do Código Penal; assim, não há motivo para infirmar a decisão agravada e o agravo regimental deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão agravada que reconheceu concurso formal e manteve a condenação