HC 600515 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida pelo juízo de primeiro grau, que determinou a expedição de alvará de soltura.

Parties: Paciente: José Mario Gaspar da Silva Junior
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus (processo N. 1501206 72.2020.8.26.0616) / Prejudicado
Outcome: Writ prejudicado
Legal Topics: Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto

Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Prisão Preventiva Sentença Absolutória Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

José Mario Gaspar da Silva Junior

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (processo N. 1501206 72.2020.8.26.0616) / Prejudicado

Legal Issues

1 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência de sentença absolutória que determinou alvará de soltura
2 Pedido de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida pelo juízo de primeiro grau, que determinou a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o writ.
Publique-se.