HC 669932 - ACORDAO

HC 669932 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a Corte de origem, após análise integral dos elementos probatórios produzidos sob o crivo do contraditório, concluiu pela autoria com base em conjunto de provas (reconhecimento em juízo por duas vítimas, confissão extrajudicial do réu e do corréu, e apreensão de aparelho telefônico com o corréu); inverter essa conclusão exigiria reexame das provas, providência vedada no habeas corpus.

Parties
Agravante / Paciente: JHONATHAN SOUSA OLIVEIRA; Corréu: MATHEUS; Vítima: Danilo; Vítima: Jéssica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Negado Provimento Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Tráfico De Drogas, Reconhecimento Fotográfico, Reexame Das Provas, Habeas Corpus, Confissão Extrajudicial, Dosimetria Da Pena
Penal Processual Penal Roubo Majorado Tráfico De Drogas Reconhecimento Fotográfico Reexame Das Provas Habeas Corpus Confissão Extrajudicial +1 more

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Parties

JHONATHAN SOUSA OLIVEIRA

Agravante / Paciente

MATHEUS

Corréu

Danilo

Vítima

Jéssica

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Negado Provimento Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Negativa de autoria
  2. 2 Reexame fático-probatório vedado no habeas corpus
  3. 3 Valor probatório do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a Corte de origem, após análise integral dos elementos probatórios produzidos sob o crivo do contraditório, concluiu pela autoria com base em conjunto de provas (reconhecimento em juízo por duas vítimas, confissão extrajudicial do réu e do corréu, e apreensão de aparelho telefônico com o corréu); inverter essa conclusão exigiria reexame das provas, providência vedada no habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental