AREsp 2517985 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação está fundada em depoimento de vítima corroborado por outros elementos e alterar tal conclusão exigiria reexame de provas, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Bruno Rocha Machado; Vítima: Tales Quarterole Rocha; Vítima: Bruno Guimarães Arivabene
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo Majorado, Súmula 7/stj, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Valoração De Provas
Penal Processo Penal Roubo Majorado Súmula 7/stj Reexame Do Acervo Fático Probatório Valoração De Provas

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Parties

Bruno Rocha Machado

Agravante

Tales Quarterole Rocha

Vítima

Bruno Guimarães Arivabene

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 Possibilidade de reexame das provas em recurso especial
  3. 3 Suficiência do acervo probatório para condenação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação está fundada em depoimento de vítima corroborado por outros elementos e alterar tal conclusão exigiria reexame de provas, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Julgado por unanimidade