AREsp 2159007 - DECISAO

AREsp 2159007 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem justificou a validade do reconhecimento por fotografia em face da impossibilidade de reconhecimento presencial (internação hospitalar), e a autoria foi corroborada pela prisão em flagrante, apreensão dos pertences das vítimas e depoimentos policiais confirmados em juízo; ademais, óbices sumulares (Súmula 283/STF e Súmula 83/STJ) impediam algumas impugnações no recurso especial, tornando incólume o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: LEANDRO LUCIANO PASSOS NASCIMENTO; Agravante: THIAGO HENRIQUE TAVARES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial E Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Resistência, Reconhecimento Por Fotografias, Provas Indiciárias, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 283/stf E 83/stj
Processo Penal Direito Penal Roubo Majorado Resistência Reconhecimento Por Fotografias Provas Indiciárias Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas 283/stf E 83/stj

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Parties

LEANDRO LUCIANO PASSOS NASCIMENTO

Agravante

THIAGO HENRIQUE TAVARES DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 226 do Código de Processo Penal (formalidades do reconhecimento)
  2. 2 alegada violação ao art. 155 do Código de Processo Penal (uso de prova produzida em inquérito)
  3. 3 alegação de condenação baseada exclusivamente em provas indiciárias

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem justificou a validade do reconhecimento por fotografia em face da impossibilidade de reconhecimento presencial (internação hospitalar), e a autoria foi corroborada pela prisão em flagrante, apreensão dos pertences das vítimas e depoimentos policiais confirmados em juízo; ademais, óbices sumulares (Súmula 283/STF e Súmula 83/STJ) impediam algumas impugnações no recurso especial, tornando incólume o acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Publique-se