AREsp 2408226 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as razões não desconstituíram os fundamentos da decisão impugnada: o agravante não demonstrou analiticamente a inaplicabilidade dos precedentes invocados nem enfrentou os demais elementos de prova utilizados pelo Tribunal de origem, de modo que eventual reforma demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Juliano da Rosa Calvi; Corréu: Jesse
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Roubo Majorado, Impugnação Deficiente, Súmulas Do STJ, Reexame De Prova Proibido (súmula 7/stj)
Penal Processual Penal Roubo Majorado Impugnação Deficiente Súmulas Do STJ Reexame De Prova Proibido (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

Juliano da Rosa Calvi

Agravante

Jesse

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da impugnação nas razões do agravo em recurso especial
  2. 2 Obrigatoriedade de demonstração de divergência jurisprudencial (arts. 932, III, CPC/2015 e art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ)
  3. 3 Alegação de violação de dispositivos penais/procedimentais (arts. 155 e 226 do CPP; art. 157, §2º-A, I, e art. 68, parágrafo único, do Código Penal)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as razões não desconstituíram os fundamentos da decisão impugnada: o agravante não demonstrou analiticamente a inaplicabilidade dos precedentes invocados nem enfrentou os demais elementos de prova utilizados pelo Tribunal de origem, de modo que eventual reforma demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Decisão mantida por seus próprios fundamentos