AREsp 2600742 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou detidamente a manutenção da condenação pelo crime de roubo majorado com base em conjunto probatório robusto e coerente; desconstituir tal conclusão exigiria revolvimento do contexto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Júlio Gabriel da Silva Souza; Corréu: João Paulo; Corréu: Davi Freire dos Santos; Vítima: Alberto Erkmann; Vítima: Roberson Erkmann
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial (inadmissão Por Incidência Da Súmula 7/stj) E Julgamento Do Agravo Pela Turma
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Reexame De Provas Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Júlio Gabriel da Silva Souza

Agravante/recorrente

João Paulo

Corréu

Davi Freire dos Santos

Corréu

Alberto Erkmann

Vítima

Roberson Erkmann

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial (inadmissão Por Incidência Da Súmula 7/stj) E Julgamento Do Agravo Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos artigos 155 e 156 do Código de Processo Penal alegada pelo recorrente
  2. 2 Cabimento de absolvição com base no art. 386, inciso VII, do CPP por insuficiência de provas
  3. 3 Se a condenação por roubo majorado pode ser mantida sem reexame das provas (vedado em recurso especial)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou detidamente a manutenção da condenação pelo crime de roubo majorado com base em conjunto probatório robusto e coerente; desconstituir tal conclusão exigiria revolvimento do contexto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial não provido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial