HC 970482 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou constrangimento ilegal: a autoria foi demonstrada por conjunto probatório robusto composto por reconhecimento fotográfico válido (com prévia descrição), depoimentos das vítimas e apreensão de motocicleta com as características informadas; reformar a conclusão exigiria reexame de provas, o que não é possível na via eleita.

Parties: Agravante: TARCISIO URBANO DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sexta Turma Sessão Virtual De 30/04/2025 a 06/05/2025
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Roubo Majorado, Fragilidade Probatória, Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus, Reexame De Provas Inadmissível

Penal Roubo Majorado Fragilidade Probatória Reconhecimento Fotográfico Habeas Corpus Reexame De Provas Inadmissível

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Parties

TARCISIO URBANO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sexta Turma Sessão Virtual De 30/04/2025 a 06/05/2025

Legal Issues

1 Existência de constrangimento ilegal à liberdade de locomoção
2 Insuficiência de provas para condenação e pedido de absolvição
3 Nulidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão monocrática que denegou a ordem impetrada.