REsp 2185159 - ACORDAO

REsp 2185159 - ACORDAO

Diante do conjunto probatório que inclui depoimentos detalhados das vítimas em inquérito e em juízo, prisão em flagrante no local, autos de apreensão/entrega e confissão de um dos agravantes, a eventual irregularidade no reconhecimento pessoal na fase policial não foi determinante para a condenação; como a decisão não se apoia exclusivamente em tal reconhecimento e a reavaliação das provas é vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ), o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante: ZENILDO DIAS COSTA; Agravante: WARLEN DOS SANTOS PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Desclassificação De Crime, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Desclassificação De Crime Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ZENILDO DIAS COSTA

Agravante

WARLEN DOS SANTOS PINHEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal realizado na fase de inquérito (art. 226 CPP)
  2. 2 Suficiência das provas para fundamentar condenação
  3. 3 Possibilidade de absolvição ou desclassificação para violação de domicílio e exercício arbitrário das próprias razões

Ratio Decidendi

Diante do conjunto probatório que inclui depoimentos detalhados das vítimas em inquérito e em juízo, prisão em flagrante no local, autos de apreensão/entrega e confissão de um dos agravantes, a eventual irregularidade no reconhecimento pessoal na fase policial não foi determinante para a condenação; como a decisão não se apoia exclusivamente em tal reconhecimento e a reavaliação das provas é vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ), o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.