AREsp 3024975 - ACORDAO

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Concluiu-se que a conduta do agravante, consistente em vigilância/ cobertura, foi essencial para o êxito do roubo, caracterizando coautoria por divisão de tarefas e comunhão de propósitos; assim, não se aplica a minorante do art. 29, § 1º do CP, e eventual reanálise da prova está obstada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: REINALDO MACHADO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Roubo Majorado, Coautoria, Participação De Menor Importância, Súmula 7 Do STJ, Art. 29, § 1º Do CP
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Coautoria Participação De Menor Importância Súmula 7 Do STJ Art. 29, § 1º Do CP

Case Brief

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Parties

REINALDO MACHADO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da minorante de participação de menor importância (art. 29, § 1º do CP) à conduta de vigilância/cobertura em roubo
  2. 2 Possibilidade de reanálise da moldura fática para reconhecimento da minorante diante da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a conduta do agravante, consistente em vigilância/ cobertura, foi essencial para o êxito do roubo, caracterizando coautoria por divisão de tarefas e comunhão de propósitos; assim, não se aplica a minorante do art. 29, § 1º do CP, e eventual reanálise da prova está obstada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Negar provimento ao recurso.