REsp 2234417 - DECISAO

REsp 2234417 - DECISAO

No caso concreto, restou comprovado nos autos que a vítima identificou o réu de forma firme e inequívoca, por contato direto e por já ter visto o agente anteriormente, havendo outros elementos de individualização; assim, a ausência de termo formal de reconhecimento nos moldes do art. 226 do CPP não invalidou a prova nem a condenação. Quanto à dosimetria, a adoção da fração de 1/8 insere-se na discricionariedade judicial devidamente fundamentada, não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia que justifique a revisão; portanto, nego provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ANDRÉ DIAS DE MIRANDA; Vítima: MARIA DE LOURDES DIAS PASSOS; Testemunha: WALLACE WILLIAN DO NASCIMENTO MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito Decisão Final (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp), Dosimetria, Prova Testemunhal
Penal Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp) Dosimetria Prova Testemunhal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANDRÉ DIAS DE MIRANDA

Recorrente

MARIA DE LOURDES DIAS PASSOS

Vítima

WALLACE WILLIAN DO NASCIMENTO MACEDO

Testemunha

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito Decisão Final (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Validade probatória do reconhecimento sem observância estrita do art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência da prova para condenação baseada em depoimento da vítima e policial
  3. 3 Correção da dosimetria e da fração aplicada (1/8 vs 1/6)

Ratio Decidendi

No caso concreto, restou comprovado nos autos que a vítima identificou o réu de forma firme e inequívoca, por contato direto e por já ter visto o agente anteriormente, havendo outros elementos de individualização; assim, a ausência de termo formal de reconhecimento nos moldes do art. 226 do CPP não invalidou a prova nem a condenação. Quanto à dosimetria, a adoção da fração de 1/8 insere-se na discricionariedade judicial devidamente fundamentada, não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia que justifique a revisão; portanto, nego provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.