HC 1054437 - ACORDAO

HC 1054437 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado das provas e o agravo não apresentou novos argumentos capazes de modificar o entendimento anterior; além disso, a majorante pelo emprego de arma de fogo pode ser mantida com base em provas orais e testemunhais mesmo sem apreensão do armamento.

Parties
Agravante: BRUNO PEREIRA RUFINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Uso De Arma De Fogo, Prova, Insuficiência Probatória, Agravo Regimental, Trânsito Em Julgado, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Uso De Arma De Fogo Prova Insuficiência Probatória +3 more

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Parties

BRUNO PEREIRA RUFINO

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência probatória como fundamento para absolvição versus vedação ao reexame de provas no habeas corpus
  2. 2 Afastamento da majorante do emprego de arma de fogo (§2º-A, I, art. 157, CP) por ausência de apreensão do armamento
  3. 3 Obrigatoriedade de novas razões no agravo regimental para alterar decisão anterior

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado das provas e o agravo não apresentou novos argumentos capazes de modificar o entendimento anterior; além disso, a majorante pelo emprego de arma de fogo pode ser mantida com base em provas orais e testemunhais mesmo sem apreensão do armamento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de relatoria que, no habeas corpus, denegou a ordem