HC 1073893 - ACORDAO

HC 1073893 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico potencialmente viciado; foi corroborada por provas autônomas e independentes (transferência bancária para conta do irmão, apreensão de diversos celulares na residência do paciente, depoimento detalhado da vítima e identificação do beneficiário do valor), de modo que não há ilicitude que justifique a absolvição via habeas corpus.

Parties
Paciente: AILSON JUNIOR ROSA RIBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada (sessão Virtual 07/05/2026 a 13/05/2026)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Princípio in Dubio Pro Reo, Teoria Da Fonte Independente, Prova Testemunhal, Provas Documentais E Apreensões
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Art. 226 Do Código De Processo Penal Princípio in Dubio Pro Reo Teoria Da Fonte Independente +2 more

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Parties

AILSON JUNIOR ROSA RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada (sessão Virtual 07/05/2026 a 13/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico por violação do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 Insuficiência probatória e pedido de absolvição
  3. 3 Aplicabilidade da teoria da fonte independente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico potencialmente viciado; foi corroborada por provas autônomas e independentes (transferência bancária para conta do irmão, apreensão de diversos celulares na residência do paciente, depoimento detalhado da vítima e identificação do beneficiário do valor), de modo que não há ilicitude que justifique a absolvição via habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Manter a condenação confirmada no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (Apelação Criminal n. 5026226-71.2024.8.08.0048)