AREsp 3234079 - ACORDAO

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Mantida a valoração negativa das consequências do crime e a exasperação da pena-base, porque as provas orais demonstraram trauma psicológico que extrapolou o desvalor típico do roubo, dispensando a necessidade de exame pericial.

Parties
Agravante: GISELE DOS SANTOS ROCHA; Agravante: CAIO REIS GUSMÃO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria, Consequências Do Crime, Exasperação Da Pena Base, Exame Pericial, Prova Oral
Direito Penal Roubo Majorado Dosimetria Consequências Do Crime Exasperação Da Pena Base Exame Pericial Prova Oral

Case Brief

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Parties

GISELE DOS SANTOS ROCHA

Agravante

CAIO REIS GUSMÃO SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o abalo psicológico sofrido pela vítima extrapolou o desvalor típico do roubo, permitindo a valoração negativa das consequências do crime
  2. 2 Se é imprescindível exame pericial para comprovar trauma psicológico ou se a prova oral colhida em juízo é suficiente

Ratio Decidendi

Mantida a valoração negativa das consequências do crime e a exasperação da pena-base, porque as provas orais demonstraram trauma psicológico que extrapolou o desvalor típico do roubo, dispensando a necessidade de exame pericial.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter integralmente a decisão agravada.