HC 951396 - ACORDAO

HC 951396 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e legal porque o decreto prisional fundamentou suficientemente a necessidade de garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do roubo majorado tentado, do modus operandi (grave ameaça com arma branca durante o dia), das filmagens e da posse da arma e confissão, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes; além disso, a alegação sobre contemporaneidade do perigo constituía inovação recursal no agravo regimental e não foi conhecida.

Parties
Agravante: JOÃO PAULO CRIZOSTOMO SILVA; Vítima: Zenilda Moisés de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Roubo Majorado Tentado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Do Perigo, Trancamento Da Ação Penal, Justa Causa, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Roubo Majorado Tentado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Do Perigo Trancamento Da Ação Penal Justa Causa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO PAULO CRIZOSTOMO SILVA

Agravante

Zenilda Moisés de Oliveira

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta e modus operandi
  2. 2 Insuficiência de condições pessoais favoráveis para revogar prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas em face da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e legal porque o decreto prisional fundamentou suficientemente a necessidade de garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do roubo majorado tentado, do modus operandi (grave ameaça com arma branca durante o dia), das filmagens e da posse da arma e confissão, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes; além disso, a alegação sobre contemporaneidade do perigo constituía inovação recursal no agravo regimental e não foi conhecida.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental
  • Denega a ordem de habeas corpus