AREsp 2435322 - ACORDAO
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a fixação do quantum de diminuição (2/3) decorreu da valoração do iter criminis efetuada pelo Tribunal de origem com base nas provas produzidas em juízo; a revisão desse critério pelo STJ exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Conhecimento E Nega Provimento Ao Recurso Especial
- Outcome
- Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Roubo Majorado Tentado, Minorante Da Tentativa, Quantum De Redução, Iter Criminis, Revolvimento Fático Probatório, Súmula N. 7 Do STJ
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Conhecimento E Nega Provimento Ao Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Determinar se a fixação do quantum de diminuição da pena pela tentativa, baseada no iter criminis percorrido, pode ser revisada pelo Superior Tribunal de Justiça sem violação à Súmula n. 7 do STJ.
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a fixação do quantum de diminuição (2/3) decorreu da valoração do iter criminis efetuada pelo Tribunal de origem com base nas provas produzidas em juízo; a revisão desse critério pelo STJ exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.
Court Disposition
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Orders
- Conhecer do agravo.
- Negar provimento ao recurso especial.
Full Case Text
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