REsp 2097042 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a juntada da prova emprestada observou o art. 231 do CPP e garantiu-se o contraditório, a materialidade e autoria restaram comprovadas por diversos elementos de convicção além da prova emprestada, e a pretensão absolutória exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência proibida na via especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não se justifica habeas corpus de ofício nos termos do art. 654, §2º, do CPP.

Parties
Agravante: DAVID LOPES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado (tentativa), Associação Criminosa, Prova Emprestada, Contraditório E Ampla Defesa, Juntada De Documentos Na Fase Recursal, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Habeas Corpus De Ofício, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado (tentativa) Associação Criminosa Prova Emprestada Contraditório E Ampla Defesa Juntada De Documentos Na Fase Recursal Reexame Do Conjunto Fático Probatório +2 more

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Parties

DAVID LOPES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Aproveitamento da prova emprestada e observância do contraditório
  2. 2 Possibilidade de juntada de documentos na fase recursal (art. 231 CPP)
  3. 3 Comprovação da materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a juntada da prova emprestada observou o art. 231 do CPP e garantiu-se o contraditório, a materialidade e autoria restaram comprovadas por diversos elementos de convicção além da prova emprestada, e a pretensão absolutória exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência proibida na via especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não se justifica habeas corpus de ofício nos termos do art. 654, §2º, do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental