HC 889146 - DECISAO

HC 889146 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o tribunal de origem, com base em prova oral das vítimas, depoimentos policiais, apreensão do veículo e da carga e apreensão/perícia da arma, fundamentou a condenação por roubo qualificado e a incidência da causa de aumento; a alteração dessa conclusão exigiria reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Thiago Henrique Leite Santos; Paciente: Rosival Marques de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Qualificado, Receptação, Causas De Aumento De Pena (art. 157, §2º A), Dosimetria, Prova Testemunhal, Habeas Corpus (limitações Ao Reexame Probatório)
Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado Receptação Causas De Aumento De Pena (art. 157, §2º A) Dosimetria Prova Testemunhal Habeas Corpus (limitações Ao Reexame Probatório)

Case Brief

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Parties

Thiago Henrique Leite Santos

Paciente

Rosival Marques de Carvalho

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desclassificação de roubo para receptação
  2. 2 Alegação de ausência de prova sob o crivo do contraditório
  3. 3 Reconhecimento da qualificadora do emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o tribunal de origem, com base em prova oral das vítimas, depoimentos policiais, apreensão do veículo e da carga e apreensão/perícia da arma, fundamentou a condenação por roubo qualificado e a incidência da causa de aumento; a alteração dessa conclusão exigiria reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus