RHC 206301 - DECISAO

RHC 206301 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, emprego de arma branca), no histórico criminal recente do paciente e no risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não é cabível a reanálise do acervo fático-probatório nesta via estreita do habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Roubo Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Reiteração Delitiva

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração de predicados pessoais (primariedade, residência, ocupação)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, emprego de arma branca), no histórico criminal recente do paciente e no risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não é cabível a reanálise do acervo fático-probatório nesta via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se