HC 924137 - DECISAO

HC 924137 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade: o Tribunal estadual fundamentou a valoração negativa das circunstâncias do crime e das consequências com base em provas constantes dos autos (depoimentos das vítimas e elementos probatórios), concluiu pela inexistência de unidade de desígnios apta a caracterizar crime continuado e assentou que o reexame desses pontos demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus; assim, não conheceu do writ.

Parties
Paciente: DAYRAN DOS SANTOS NASCIMENTO; Paciente: TIAGO ERALDO DOS SANTOS; Paciente: DIEGO LEANDRO DOS SANTOS; Paciente: PATRICK FERREIRA DOS SANTOS SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Roubo Qualificado, Associação Criminosa, Crime Continuado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Bis in Idem, Organização Criminosa
Direito Penal Processual Penal Execução Penal Roubo Qualificado Associação Criminosa Crime Continuado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais +2 more

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Parties

DAYRAN DOS SANTOS NASCIMENTO

Paciente

TIAGO ERALDO DOS SANTOS

Paciente

DIEGO LEANDRO DOS SANTOS

Paciente

PATRICK FERREIRA DOS SANTOS SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Valoração negativa das vetoriais das circunstâncias do crime e das consequências do crime
  2. 2 Reconhecimento do crime continuado versus concurso material
  3. 3 Possibilidade de majorante por uso de arma sem apreensão/perícia

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade: o Tribunal estadual fundamentou a valoração negativa das circunstâncias do crime e das consequências com base em provas constantes dos autos (depoimentos das vítimas e elementos probatórios), concluiu pela inexistência de unidade de desígnios apta a caracterizar crime continuado e assentou que o reexame desses pontos demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus; assim, não conheceu do writ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se