HC 983648 - DECISAO

HC 983648 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem constatou elementos que configuram flagrante em contexto de perseguição com apreensão de bens da vítima e reconhecimento, o auto de prisão em flagrante foi formalizado conforme arts. 304 e 305 do CPP, a conversão do flagrante em prisão preventiva gerou novo título que afasta a análise de vícios do flagrante, e estavam presentes os requisitos da prisão preventiva (gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública), de modo que as condições pessoais favoráveis não autorizaram a revogação ou substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: TASHA NICOLLY DA SILVA TAVARES; Paciente: ALMIR DA SILVA FLORENCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Roubo Qualificado, Sequestro, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado Sequestro Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

TASHA NICOLLY DA SILVA TAVARES

Paciente

ALMIR DA SILVA FLORENCIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 Conversão do flagrante em prisão preventiva e efeitos sobre nulidades
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem constatou elementos que configuram flagrante em contexto de perseguição com apreensão de bens da vítima e reconhecimento, o auto de prisão em flagrante foi formalizado conforme arts. 304 e 305 do CPP, a conversão do flagrante em prisão preventiva gerou novo título que afasta a análise de vícios do flagrante, e estavam presentes os requisitos da prisão preventiva (gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública), de modo que as condições pessoais favoráveis não autorizaram a revogação ou substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se