HC 989354 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade diante de jurisprudência dominante, e porque a contemporaneidade da prisão preventiva restou demonstrada: a prisão foi decretada em razão de investigações e diligências (identificação por câmeras e outros elementos), justificando o lapso temporal entre os fatos e a execução do mandado; a gravidade concreta do delito também sustenta o periculum libertatis.

Parties: Agravante/impetrante: JOSE ORLANDO GONÇALVES GOMES SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Roubo Qualificado, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Princípio Da Colegialidade

Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Princípio Da Colegialidade

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Parties

JOSE ORLANDO GONÇALVES GOMES SANTOS

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

1 Ofensa ao princípio da colegialidade por decisão monocrática
2 Ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
3 Requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental