RHC 231039 - ACORDAO

RHC 231039 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque não há constrangimento ilegal demonstrado; existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, deferidos pela instância ordinária, e fundamentação idônea da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública, na gravidade concreta do roubo majorado e no modus operandi; além disso, a via do habeas corpus não é adequada para revolver provas e a ausência de manifestação do tribunal a quo sobre nulidade do reconhecimento fotográfico impede exame pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Recorrente: MAICON DA SILVA CASTANHA; Recorrente: LUIZ FELIPE FAGUNDES OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento.
Legal Topics
Roubo Qualificado, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Supressão De Instância, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Qualificado Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Supressão De Instância Negativa De Autoria +4 more

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Parties

MAICON DA SILVA CASTANHA

Recorrente

LUIZ FELIPE FAGUNDES OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 supressão de instância por matéria não examinada pelo tribunal a quo
  3. 3 inadmissibilidade de revolvimento do conteúdo fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque não há constrangimento ilegal demonstrado; existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, deferidos pela instância ordinária, e fundamentação idônea da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública, na gravidade concreta do roubo majorado e no modus operandi; além disso, a via do habeas corpus não é adequada para revolver provas e a ausência de manifestação do tribunal a quo sobre nulidade do reconhecimento fotográfico impede exame pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva dos pacientes