HC 993867 - DECISAO

HC 993867 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, tendo sido julgado o mérito da impetração originária, tornou-se inviável a análise do agravo que ataca os fundamentos da decisão que indeferiu a liminar, conforme jurisprudência citada e Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: CARLOS ADAN DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Roubo Simples, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Do Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Simples Prisão Preventiva Súmula 691/stf Prejudicialidade Do Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

CARLOS ADAN DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento do writ originário
  3. 3 Legalidade da prisão preventiva no caso de roubo simples

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, tendo sido julgado o mérito da impetração originária, tornou-se inviável a análise do agravo que ataca os fundamentos da decisão que indeferiu a liminar, conforme jurisprudência citada e Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.