AREsp 2842613 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão condenatória porque os depoimentos da vítima e do policial configuram prova harmônica e suficiente de tentativa de roubo mediante grave ameaça; modificar essa valoração demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: MAICON DOUGLAS LIMEIRA DE SOUZA; Vítima: Wallace Vivas Coimbra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Simples Tentado, Atipicidade Da Conduta, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Roubo Simples Tentado Atipicidade Da Conduta Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

MAICON DOUGLAS LIMEIRA DE SOUZA

Agravante

Wallace Vivas Coimbra

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Configuração do crime de roubo simples tentado
  2. 2 Pretensão de absolvição por atipicidade da conduta
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas pela Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão condenatória porque os depoimentos da vítima e do policial configuram prova harmônica e suficiente de tentativa de roubo mediante grave ameaça; modificar essa valoração demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.